Educação no Período Imperial

                                                      Educação Primeiro Reinado

• Primeiro projeto de Constituição: “Haverá no império escolas primárias em cada termo, ginásios em cada comarca e universidades nos mais apropriados locais”

•   Constituição de 1824: garantia da “instrução primária gratuita a todos os cidadãos” e “criação de “Colégios e Universidades, onde serão ensinados os elementos das ciências, belas artes e artes.”

•   1828 – Lei que cria as Câmaras Municipais e atribui-lhes a função de inspeção sobre as escolas de primeiras letras, bem como pela educação e destino dos órfãos.

  

Educação I Império

•  Lei de 15 de outubro de 1827 – primeiro instrumento legal importante para a educação - determina que se criem as escolas de primeiras letras que forem necessárias em todas as vilas, cidades e lugares
•  Define o método de ensino a ser adotado: o ensino mútuo ou Método Lancaster 
•   Prevê forma de provimento de professores, ordenados e capacitação
•   Determinações sobre os prédios escolares
•   Escolas de meninas em cidades e vilas mais populosas 

Segundo Reinado: Consolidação do Império

Bandeira Segundo Reinado

•  Volta dos jesuítas - 1842 

•   Criação da Inspetoria Geral da Instrução Primária e secundária do município da Corte - 1854

•   Estabelecimento de normas para o exercício da liberdade de ensino e de um sistema de preparação do professor primário - 1854

•   Criação do ensino para cegos e surdos – 1854 e 1856

•   Criação do Liceu de Artes e Ofícios - 1856 (iniciativa privada)

•   Escolas Normais trouxeram uma pequena melhora no ensino: instabilidade

Reformas que não mudaram

•  1854 – Reforma Couto Ferraz – Ensino Primário e Secundário no Município da Corte

•   1854 – Reforma Luís Pedreira –Cursos Jurídicos e dos Cursos de Medicina

• 1878 - Reforma Leôncio de Carvalho - Ensino Primário e Secundário no Município da Corte e do Ensino Superior em todo o país

•  1878 - Projeto para a criação de cursos noturnos para adultos analfabetos, no Município da Corte

  Não se efetivou a distribuição racional das escolas pelo território nacional

  Apenas 10% da população têm acesso à escola.

VIEIRA, S. L. e FREITAS, I. M. S. de. Política Educacional no Brasil. Brasília: Plano Editora. 2003. p. 47-67

RROMANELLI, Otaíza de Oliveira, História da Educação no Brasil. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 1993.